Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o ReurbGestor, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O ReurbGestor é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para auxiliar profissionais de REURB (Regularização Fundiária Urbana) na gestão de núcleos urbanos, beneficiários, lotes e documentação relacionada.

O serviço inclui, mas não se limita a:

• Gestão centralizada de múltiplos núcleos urbanos
• Cadastro e gerenciamento de beneficiários
• Controle de lotes e documentação
• Integração com WhatsApp e e-mail
• Armazenamento seguro de dados

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o ReurbGestor, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter suas credenciais de acesso em segurança
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o ReurbGestor apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Usar o serviço de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Transmitir qualquer material que seja ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema ou a outras contas
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do serviço
• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo do serviço sem autorização

5. Propriedade Intelectual

O ReurbGestor e todo seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da Ribeiro Andreatta Ltda e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Os dados que você insere no sistema permanecem de sua propriedade. Ao usar nosso serviço, você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar seus dados com o único propósito de fornecer o serviço.

6. Planos e Pagamentos

O ReurbGestor oferece diferentes planos de assinatura. Os preços e recursos de cada plano estão descritos em nossa página de preços. Você concorda em pagar todas as taxas associadas ao plano escolhido.

Reservamo-nos o direito de modificar nossos preços mediante aviso prévio de 30 dias. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do painel de controle.

7. Privacidade e Segurança

Sua privacidade é importante para nós. O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso.

8. Limitação de Responsabilidade

O ReurbGestor é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso em nosso site. O uso continuado do serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: