Política de Privacidade

1. Introdução

A Ribeiro Andreatta Ltda, proprietária do ReurbGestor, está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você usa nossa plataforma.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis de proteção de dados.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nosso serviço:

2.1 Dados Pessoais Fornecidos por Você

• Nome completo e dados de identificação
• E-mail e telefone de contato
• CNPJ/CPF e dados da empresa
• Endereço profissional
• Informações de pagamento (processadas por terceiros seguros)

2.2 Dados dos Beneficiários

• Informações cadastrais dos beneficiários da REURB
• Dados de lotes e núcleos urbanos
• Documentação relacionada aos processos de regularização
• Contatos (e-mail e telefone) para comunicação

2.3 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e dados de localização
• Informações do navegador e dispositivo
• Cookies e tecnologias similares
• Logs de acesso e uso da plataforma
• Métricas de desempenho e interação

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços
• Processar transações e gerenciar sua conta
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (atualizações, notificações)
• Permitir a gestão de núcleos urbanos e beneficiários
• Facilitar a comunicação via WhatsApp e e-mail com beneficiários
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Realizar análises estatísticas e melhorar a experiência do usuário

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é baseado em:

• Execução de contrato: Para fornecimento dos serviços contratados
• Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)
• Legítimo interesse: Para melhorias do serviço e segurança
• Obrigação legal: Para cumprimento de requisitos legais

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: Provedores de hospedagem, processamento de pagamentos, serviços de e-mail e WhatsApp
• Obrigações legais: Quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos
• Transferência de negócios: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos
• Com seu consentimento: Para outras finalidades mediante sua autorização

Todos os terceiros que têm acesso aos seus dados são obrigados contratualmente a protegê-los de acordo com esta política e a LGPD.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação
• Testes de segurança periódicos

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados adequada.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando:

• Houver obrigação legal de retenção por prazo específico
• For necessário para exercício de direitos em processos judiciais
• Você solicitar a manutenção para fins legítimos

Após o cancelamento de sua conta, seus dados serão excluídos ou anonimizados em até 90 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização ou exclusão: Requerer a eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados são compartilhados
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados sem seu consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais indicados no final desta política.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado à sua conta
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma
• Melhorar a segurança

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do serviço.

10. Integrações com WhatsApp e E-mail

O ReurbGestor permite o envio de mensagens via WhatsApp e e-mail para beneficiários. Ao usar essas funcionalidades:

• Você é responsável por obter consentimento dos destinatários
• Os dados de contato são armazenados com segurança em nossa plataforma
• As mensagens são enviadas através de APIs oficiais dos respectivos serviços
• Não temos acesso ao conteúdo das conversas após o envio

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso destacado em nossa plataforma. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Contato e Encarregado de Dados

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou para falar com nosso Encarregado de Dados (DPO), entre em contato:

13. Autoridade Nacional

Sem prejuízo de qualquer recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.